Bem-vindo ao Portal RIVA CYCLES. A seguir, apresentamos a Você (doravante “Usuário”) os Termos de Uso e Condições de Navegação (doravante “Termos”) a ele relacionados, documento que indica as principais regras que devem ser observadas por todos aqueles que acessam este Portal e utilizam suas funcionalidades.
O Portal consiste em espaço online destinado a interação entre a RIVA CYCLES e seus Usuários, consumidores e entusiastas, bem como em meio para apresentação e efetiva comercialização de produtos RIVA CYCLES, além da veiculação de conteúdo relacionado a artigos esportivos e atividades recreativas em geral.
Estes Termos poderão ser visualizados a qualquer momento por meio do Portal e pelo link: https://rivacycles.com/termos-de-uso
Para os fins de interpretação deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições:
RIVA CYCLES: Denominação utilizada nestes Termos para identificar a DTM Design e Tecnologia em Mobilidade Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) sob o nº 29.079.394/0001-05.
Anti-Spam: Sistema que evita o recebimento de correspondências indesejadas, a exemplo de publicidade em massa, por meio do bloqueio de mensagens ou de seu agrupamento em pasta específica.
Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obtenção de informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).
Credencial de Acesso: Credencial de um Usuário cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, acessível por meio de e-mail e senha.
Layout: Conjunto que compreende a aparência, design e fluxos do Portal.
Link: Terminologia utilizada para endereços eletrônicos de internet.
Logs: Registros de acesso e das atividades do Usuário no Portal.
Portal: Designa o endereço eletrônico www.rivacycles.com e seus subdomínios, bem como abarca as funcionalidades do espaço disponibilizado pela RIVA CYCLES.
Site: Denominação para demais páginas de internet.
Visitante: Qualquer pessoa desprovida de Credencial de Acesso e que venha a navegar pelo Portal.
Usuário: Aquele que realizar cadastro no Portal, recebendo sua Credencial de Acesso para acessá-lo.
Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
1 – Aceitação
1.1. Para que seja possível a utilização do e o acesso ao Portal, o Visitante e o Usuário deverão manifestar seu aceite aos presentes Termos. Desse modo, a aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, com relação aos itens destes Termos, dar-se-á por meio do clique no botão “Aceito os Termos”. Se o Visitante e/ou o Usuário não estiverem de acordo com quaisquer das disposições abaixo, ou com eventuais alterações realizadas nestes Termos, deverão se abster de utilizar o Portal.
1.2. Os presentes Termos acompanham a Política de Privacidade (doravante “Política”), disponível no Portal, pelo link https://rivacycles.com/declaracao-de-privacidade/
Para que a aceitação seja completa e a utilização do Portal permitida, o Usuário deverá manifestar, ainda, seu consentimento livre, expresso, informado e sem reservas com relação à referida Política.
2 – Acesso e Funcionalidades
2.1. Os Usuários com idade inferior a 18 (dezoito) anos deverão ter seu cadastro realizado e autorizado por um responsável legal, devendo este também ser identificado quando do fornecimento dos dados cadastrais.
2.2. Determinados recursos e funcionalidades do Portal são destinados apenas e tão somente a Usuários dotados de certos requisitos específicos, o que será apurado com base nos dados pessoais fornecidos pelo Usuário no momento da realização do cadastro, como sua idade e demais critérios especificados pela RIVA CYCLES. Desse modo, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a mera realização de cadastro não importa necessariamente em pleno acesso às funcionalidades do Portal, de modo que a RIVA CYCLES poderá restringir o acesso disponibilizado, a seu exclusivo critério.
2.3. O Usuário poderá optar por vincular seu acesso ao Portal à sua conta na rede social Facebook. Neste caso, a RIVA CYCLES coletará informações públicas disponíveis no perfil do Usuário, necessárias à sua identificação para acesso ao Portal. Caso o Usuário selecione a opção de acesso via importação de dados de sua conta no Facebook, este consente e autoriza expressamente que o Portal obtenha acesso, armazene e utilize seus dados públicos que estiverem vinculados àquela conta. Além disso, essa opção de cadastro está sujeita às regras contidas nos Termos de Uso do Facebook.
2.4. Por meio do Portal, são apresentados aos Usuários os produtos comercializados pela RIVA CYCLES, sendo proporcionada, ainda, a possibilidade de aquisição de alguns destes pelo Usuário, de acordo com sua disponibilidade no Portal.
2.4.1. O Usuário reconhece que a RIVA CYCLES poderá comercializar determinados produtos exclusivamente no Portal ou nas lojas físicas. Desse modo, a veiculação e disponibilização de produtos em um destes meios de compra não implica a necessária comercialização no outro, estando o Usuário, portanto, ciente de que poderá eventualmente não localizar determinado produto em ambos os meios.
2.4.2. Por meio do aceite a estes Termos, o Usuário se declara ciente de que os preços praticados pela RIVA CYCLES em seu Portal podem divergir daqueles adotados em suas lojas físicas. Desse modo, os valores estabelecidos no Portal podem não ser observados pelas lojas físicas, não estando estas obrigadas a modificar o preço de determinado produto caso o valor publicado na internet seja divergente.
2.4.3. Os pedidos realizados por meio do Portal estão sujeitos à aprovação pela RIVA CYCLES e podem ser cancelados a seu exclusivo critério, a fim de evitar a incidência de revendas não autorizadas ou em caso de suspeita de fraude.
2.5. O Usuário deverá ler atentamente os detalhes do produto e as instruções de uso correspondentes em momento anterior a efetiva aquisição e utilização dos produtos RIVA CYCLES, a fim de evitar o comprometimento de sua segurança ou bem-estar, bem como a ineficácia da garantia conferida pela RIVA CYCLES sobre o produto que adquiriu.
2.5.1. A RIVA CYCLES não se responsabiliza por quaisquer usos inadequados de seus produtos eventualmente realizados pelos Usuários, bem como por quaisquer danos e prejuízos causados ao Usuário ou a terceiros devido a inobservância de suas recomendações com relação ao manejo e a utilização dos produtos comercializados.
2.6. Ao adquirir produtos por meio do Portal, o Usuário concorda com as informações de preços, condições e formas de pagamento indicadas no Portal e por ele selecionadas, autorizando o débito de valores da forma como indicada no Portal no momento da aquisição.
2.6.1. O Usuário está ciente de que, ao efetuar compra com pagamento por cartão de crédito, o pedido estará sujeito a aprovação da administradora do cartão e que o Portal poderá solicitar a confirmação de seus dados por e-mail.
2.7. Por meio do aceite dos presentes Termos, o Usuário reconhece que não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega após a finalização do pedido.
2.8. O serviço de entrega dos produtos comercializados no Portal é realizado por terceiros, de modo que o tempo de entrega pode variar conforme a região do destinatário, assim como em razão do valor da tarifa selecionada pelo Usuário.
2.9. A RIVA CYCLES se utiliza das melhores práticas quando da disponibilização de seus produtos e possui regras específicas para a comercialização, entrega, troca e devolução de seus produtos, disponíveis nos links indicados abaixo:
Regras para Pagamento: https://rivacycles.com/pagamentos/
Regras para Entrega: https://rivacycles.com/rastreamento-de-pedido/
Regras para Troca e Devolução: https://rivacycles.com/troca-e-devolucao/
2.10. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao Portal e eventual aquisição de produtos, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas no Portal.
2.11. O Usuário declara ter ciência de que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira.
3 – Declarações do Usuário e Regras de Utilização
3.1. Ao aceitar os presentes Termos e utilizar o Portal, o Usuário declara:
a. Ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou encontrar-se devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar o presente Termo e utilizar o Portal;
b. Estar ciente de que não poderá inserir no Portal qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou capaz de violar direitos de terceiros, bem como que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Portal ou que prejudique os sistemas da RIVA CYCLES ou dos demais Usuários, devendo realizar a navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização deste Portal;
c. Ter conhecimento de que a ocorrência de quaisquer danos por este causados ao Portal ou a terceiros serão de sua exclusiva responsabilidade, devendo o Usuário arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, eximindo totalmente a RIVA CYCLES de responder por tais prejuízos;
d. Saber que não é permitido o acesso às áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, bem como a utilização de aplicativos spider, ou de mineração de dados de qualquer tipo ou espécie, além de quaisquer outros não mencionados, capazes de atuar de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, estando o Usuário que utilizar tais ferramentas sujeito a responsabilização civil e criminal, sem prejuízo da eventual reparação dos danos que decorrerem desta utilização;
f. Estar ciente, ainda, de que não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidade; e
g. Ter conhecimento de que este Portal é disponibilizado para aquisição de produtos para uso próprio, sendo terminantemente vedada a revenda dos produtos adquiridos por meio do Portal.
3.2. O Usuário se declara ciente de que deverá manter em sigilo suas Credenciais de Acesso, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, sob pena da exclusão da Conta e ressarcimento dos danos que sobrevierem de tal divulgação.
3.2.1. Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi comprometida, este deverá proceder à sua imediata modificação. Se o Usuário não conseguir acessar o Portal para tanto, deverá utilizar-se do Serviço de Atendimento ao Cliente (doravante “SAC”) disponibilizado pela RIVA CYCLES.
4 – Direitos autorais e Propriedade Intelectual
4.1. O uso comercial da expressão RIVA CYCLES como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como a utilização do conteúdo apresentado no Portal, dos programas, bancos de dados, redes e arquivos pode ser exercido única e exclusiva pela RIVA CYCLES, estando tais objetos protegidos nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98 e tratados internacionais. Assim, ao acessar este Portal, o Usuário se declara ciente de que deve respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais e aqueles decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da RIVA CYCLES, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, atrelados ao Portal, podendo ser responsabilizado civil e/ou criminalmente por quaisquer usos indevidos deste conteúdo.
4.1.1. O Usuário se declara ciente, ainda, de que o simples acesso ao Portal não confere a este qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, textos, figuras, gráficos, frases, marcas, patentes, obras, imagens, dados e informações, e demais materiais que estejam ou que estiveram disponíveis no Portal, sendo vedada sua reprodução, cópia, distribuição ou utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou quaisquer outras que contrariem a realidade para a qual foi concebida, salvo mediante prévia autorização por escrito da RIVA CYCLES ou em caso de uso exclusivamente pessoal, que não importe aquisição de quaisquer direitos sobre os materiais.
4.2. Qualquer outra forma de utilização do material supramencionado ou a reutilização de material anteriormente autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ocorrer mediante prévio e expresso consentimento da RIVA CYCLES, o qual não poderá ser transferido a terceiros, ainda que vinculados ao detentor da autorização, podendo o uso inadequado e desautorizado deste material importar infrações civis e criminais.
4.3. Os direitos autorais referentes aos conteúdos disponibilizados ao Portal, tais como, mas não se limitando a, comentários e mensagens, pertencem ao Usuário, salvo disposição específica em contrato eventualmente celebrado entre este e a RIVA CYCLES. Entretanto, ao aceitar os presentes Termos e utilizar o Portal, o Usuário concede uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal do conteúdo por ele disponibilizado, inclusive para fins comerciais, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade oferecida pela RIVA CYCLES.
5 – Responsabilidades da RIVA CYCLES
5.1. A RIVA CYCLES envida os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando esta sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, colapsos nos sistemas centrais de comunicação, falhas no fornecimento de acesso à internet ou atos praticados por terceiros, que excedem sua esfera de vigilância e de responsabilidade. Neste sentido, a RIVA CYCLES não se responsabiliza:
por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas do Portal, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído ao Portal, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;
por quaisquer danos e prejuízos eventualmente causados por terceiros durante a prestação de serviços por parte da RIVA CYCLES, tais quais, mas não se limitando a, transportadoras e administradoras de cartão de crédito, eximindo-se a RIVA CYCLES de qualquer responsabilidade relacionada a tais fatos;
por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet, que provoquem falhas no normal funcionamento do Portal;
por qualquer dano, prejuízo ou perda eventualmente causados aos equipamentos dos Usuários por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos;
pela navegação dos Usuários em links externos apresentados no Portal, sendo dever destes a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Site acessado, bem como sua observância; e
pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pelo Aplicativo, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da RIVA CYCLES.
5.2. Este Portal está sujeito a constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a RIVA CYCLES obrigada a manter determinada estrutura, layout, funcionalidades e/ou ferramentas, se não por sua própria conveniência, não lhe cabendo indenizar os Usuários em caso de eventuais alterações.
5.3. A RIVA CYCLES não se responsabiliza por quaisquer atos praticados pelos Usuários no Portal, de modo que, no momento do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara estar ciente de que será considerado o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer do Portal.
6 – Privacidade dos Usuários
6.1. A RIVA CYCLES confere especial atenção à privacidade de seus Usuários e disponibiliza sua Política de Privacidade no link https://rivacycles.com/declaracao-de-privacidade/, a qual regula o tratamento conferido às informações coletadas por meio deste Portal, constituindo parte integrante e inseparável destes Termos, devendo ser interpretada conjuntamente com este documento.
7 – Atendimento do Portal RIVA CYCLES
7.1. A RIVA CYCLES disponibiliza os canais para comunicação direta com seus Usuários em seu Portal, pelos links de ‘Fale Conosco’ e ‘Contato’.
7.2. A RIVA CYCLES utilizará como principal canal de comunicação com seus Usuários o e-mail informado quando da realização do cadastro, mas se reserva o direito de utilizar outros meios de contato fornecidos durante o cadastro.
7.2.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusivamente atribuída aos Usuários sendo, portanto, fundamental que estes sempre forneçam dados corretos e precisos à RIVA CYCLES, além de os manterem sempre atualizados. Ainda, é responsabilidade única e exclusiva do Usuário configurar seus sistemas de anti-spam de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da RIVA CYCLES, não sendo aceitável nenhuma escusa com relação ao não recebimento de comunicados em virtude deste bloqueio ou de filtro similar.
8 – Modificações destes Termos e Condições
8.1. Os presentes Termos podem ser alterados a qualquer momento, estando sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a RIVA CYCLES se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade, entrando em vigor as novas versões quando de sua publicação no Portal.
8.2. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos, se declara ciente de que deverá verificar o conteúdo destes Termos periodicamente, abstendo-se de utilizar o Portal caso discorde de quaisquer modificações nestes realizadas.
9– Disposições Gerais
9.1. A tolerância com relação a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
9.2. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
10 – Lei aplicável e Jurisdição
10.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atualização: 10 de Dezembro de 2018
DTM Design e Tecnologia em Mobilidade Ltda.